O truque inteligente de Silva que ninguém é Discutindo

Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu qual mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmaçãeste da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relaçãeste à Constituiçãeste Federal, em qual é “vedada a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após este parto”.

Afinal, Andam empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos que deixaram por ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

É disposto na CLT de que todo empregado usando mais de um ano por produção deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato do sua Classe profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuição de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o que nunca a todos os momentos reflete a realidade de todos ESTES empregados.

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]

Nos contratos do alienação fiduciária utilizando garantia do bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuíDestes ao credor fiduciário se houver a consolidação por sua própria propriedade, tornando-se ele este possuidor do natural. Em caso do utilização da garantia, este credor recebe o imóvel pelo estado em que se encontra, até mesmo usando ESTES dfoibitos condominiais anteriores, tendo em vista este saiba mais caráter propter rem DE obrigações.

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Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante do endereçeste, antes de que as partes venham a tomar qualquer Género de pagamento umas às outras.

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Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão possui validade em todo este território Brasileiro. A garantia de velocidade mínima de internet banda larga nãeste era informada de maneira expressa na publicidade da NET Serviços do Comunicaçãeste S/A. Por meio da proceder coletiva de consumo, o MPSC acusou a prática de publicidade enganosa por parte da NET, pois […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o que disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

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O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou que a existência de deságio A respeito de ESTES cré especialmenteditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, bem tais como do período do carência para incidência de juros, não importa em qualquer irregularidade, pois está de pacto com o disposto pelo artigo 50, […]

Sob este entendimento do de que o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento dos custos por manutenção e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este que inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

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